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A agência de classificação de risco Moody’s fez um estudo que prevê que, com a entrada em funcionamento do PIX, o novo sistema de pagamentos e transferências, os bancos deverão perder até 8% da receita atual com tarifas. “O PIX será um concorrente direto dos sistemas de pagamento existentes, incluindo

Em setembro o STF decidiu que o valor retido por administradora de cartões integra, para fins de incidência das contribuições ao PIS e da COFINS, a receita ou o faturamento da empresa que recebe pagamentos por meio de cartões de crédito e débito (RE 1049811,

Processo cada vez mais comum em muitos setores da economia, a terceirização da área financeira das empresas já figura no radar de pelo menos 40% dos escritórios de serviços contábeis, que planejam captar novos clientes para prestar este tipo de serviço. A tendência foi apontada no

A segunda-feira (05) marcou o início do registro das chaves do Pix. Mais de 650 instituições financeiras já estão aptas a ofertar o Pix. O Pix começou a todo vapor! Nesta segunda-feira (05), primeiro dia de cadastro das chaves Pix, 600 mil registros foram feitos apenas

A redução da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito foi prorrogada pelo prazo de 90 dias. A prorrogação está no Decreto nº 10.504, de 2 de outubro de 2020, publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta

Não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do registro de mensagens de WhatsApp enviadas para e-mail corporativo em computador de trabalho, de propriedade da empresa. Assim decidiu a 6ª turma do STJ. O colegiado confirmou acórdão do TJ/PR que condenou um

Ao prever as formas de fixação da base de cálculo do ICMS devido em substituição tributária, a Lei Complementar 87/1996 não estabeleceu uma hierarquia entre as possibilidades, deixando-se ao estado tributante a escolher entre as regras disponíveis aquela que lhe convier. Dentre elas está o

O Decreto nº 10.503, de 2 de outubro de 2020 – publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (2/10) – zerou até 31 de dezembro deste ano as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de artigos de laboratório ou de

"A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora para cobrança de crédito tributário relativo a fato gerador ocorrido posteriormente à incorporação empresarial e ainda lançado em nome da sucedida, sem a necessidade de modificação da Certidão de Dívida Ativa (CDA), quando verificado

Sociedade de propósito específico (SPE) com patrimônio de afetação, próprio para um determinado empreendimento, não se sujeita à recuperação judicial. Isso porque esse tipo de patrimônio é independente daquele do incorporador. Dessa maneira, não responde por dívidas estranhas às da empresa. Com esse entendimento, a 7ª Câmara