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Santa Catarina tem o menor percentual de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza e apresenta a menor desigualdade de renda no país. É o que apontam os dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do IBGE, divulgados nesta quarta-feira, 6. No estado, 8% da

As ADCs 43, 44 e 54 foram ajuizadas pelo PEN - Partido Ecológico Nacional (atual Patriota), o Conselho Federal da OAB e o PCdoB - Partido Comunista do Brasil com o objetivo de examinar a constitucionalidade do artigo 283 do CPP, que prevê, entre as condições para a prisão, o trânsito

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inverossímil a duração de trabalho de 18h por dia informada por um carreteiro da JBS S.A. em Barra do Garças (MT) em ação na qual pedia o pagamento de horas extras. Por unanimidade, a Turma restabeleceu

A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital realiza reunião que celebra a simplificação da abertura de filiais de empresas, às 14h30, desta quinta-feira (7/11), na Esplanada dos Ministérios, bloco K, em Brasília. Serão apresentadas as medidas que facilitam a abertura de filiais em

A volta da tributação sobre lucros e dividendos, extinta em 1995, está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O Projeto de Lei 2.015/2019 institui a cobrança de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos por pessoas jurídicas a

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça rejeitou o Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 0022463-72.2019.8.26.0000 que pretendia fosse julgada a inconstitucionalidade dos artigos 1º, §1º, e inciso I, do art. 3º, da Lei Complementar nº 116/03, e os artigos 1º, §1º, e 3º, I,

A produção industrial brasileira cresceu 0,3% em setembro, na comparação com agosto, puxada principalmente pela produção de veículos automotores, segundo divulgou nesta sexta-feira (1) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa foi a segunda alta mensal seguida e o melhor setembro em 2 anos.

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada a uma empresa de Salvador que não compareceu à audiência de instrução, pois a notificação foi enviada para endereço incorreto. A empresa conseguiu provar que a notificação foi entregue à pessoa estranha a seus quadros, o que

Dono de empresa assolada por crise econômica não comete crime se deixa de recolher tributos ao fisco federal. Afinal, as graves dificuldades financeiras enfrentadas pela pessoa jurídica para cumprir suas obrigações tributárias podem ser consideradas causa excludente de culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa, desde que comprovadas pela defesa. Com

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com a Caixa Econômica Federal, disponibilizou, até o dia 31 de outubro, condição diferenciada de parcelamento para as empresas optantes pelo Simples Nacional com débito junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), inscrito e