Arquivos Notícias - Página 102 de 104 - Silva & Silva Advogados - Advogados Empresarial, Bancário, Tributário em Florianópolis, Itapema

Após quase 14 horas de sessão, a Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (27), a votação da proposta de reforma trabalhista do governo. Aprovado por 296 votos a favor (eram necessários pelo menos 257) e 177 contrários, o texto segue agora para o Senado. Entre

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Câmara dos Deputados acelera tramitação da modernização da lei trabalhista

20 de abril de 2017

Notícias

Por 287 votos a 144, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), o requerimento de urgência para o projeto de modernização da lei trabalhista apresentado pelo governo em dezembro passado. Com a aprovação, os deputados aceleram a tramitação do texto, que agora vai direto para votação

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Governo publica MP que põe fim a limite de capital estrangeiro na aviação

11 de abril de 2017

Notícias

Gestada desde o início do ano pela cúpula do governo Michel Temer, a medida provisória que determina a ampliação de até 100% para a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras será publicada na tarde desta terça-feira, 11. A informação foi confirmada ao Estado

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STF veta greve de servidores de todas as carreiras policiais

6 de abril de 2017

Notícias

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5), por 7 votos a 3, que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção

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Terceirização: Supremo afirma que União não é responsável subsidiária por débitos trabalhistas

31 de março de 2017

Notícias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, nesta quinta-feira (30/3), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760.931, que dispõe sobre a responsabilidade subsidiária da União por débitos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada. Por seis votos a cinco, o Plenário decidiu que a

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Governo corta R$ 42,1 bilhões do Orçamento e reverte desoneração da folha

30 de março de 2017

Notícias

O Orçamento-Geral da União terá um corte de R$ 42,1 bilhões, informaram há pouco os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Eles também anunciaram o aumento de tributos para cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas públicas sem

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Possibilidade de responsabilização civil de agente público é objeto de repercussão geral

29 de março de 2017

Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a responsabilização civil subjetiva de agente público, por danos causados a terceiros, no exercício da função pública. O tema nº 940 será analisado no Recurso Extraordinário (RE) 1027633, de relatoria do ministro Marco Aurélio, que

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Câmara aprova projeto que permite terceirização irrestrita

23 de março de 2017

Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. Os principais pontos do projeto são os seguintes: A

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STF decide excluir ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins

15 de março de 2017

Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) que o governo federal não pode incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento

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Matrícula de imóveis trará dados judiciais

21 de fevereiro de 2017

Notícias

A partir desta segunda-feira, 18, para que o comprador de um imóvel saiba se o atual proprietário é alvo de alguma ação na Justiça que possa colocar a propriedade em risco no futuro, bastará olhar na matrícula da unidade para obter essa informação. A lei

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