Notícias

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais relativos à penhora sobre o faturamento de empresa para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A relatoria é do ministro Herman Benjamin. Cadastrada como Tema 769, a controvérsia trata “da necessidade de

O motorista profissional que tem sua habilitação suspensa, ainda que por infração cometida fora do expediente, pode ser demitido por justa causa. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao manter dispensa por justa causa aplicada a um motorista. O homem foi flagrado

Santa Catarina terminou o ano de 2019 com o desemprego em queda. Dados da PNAD Contínua, divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira, 14, apontam que o estado teve uma taxa de desocupação de 5,3% no quarto trimestre, a menor do Brasil. O número representa uma queda

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia condenado uma empresa a pagar em dobro as férias de um gerente por não cumprir o prazo previsto na CLT para comunicar o empregado sobre o início das férias. Seguindo jurisprudência do TST, o

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), assinou a prorrogação por mais 60 dias da medida provisória do contrato de trabalho "Verde e Amarelo". O ato foi publicado na edição desta quarta-feira (12) do "Diário Oficial da União". A medida foi editada pelo governo no dia

É nula a cláusula de convenção condominial que estabelece uma taxa menor para unidades não comercializadas pela construtora ou incorporadora. Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, esse tipo de cláusula viola a regra da proporcionalidade prevista no artigo 1.334 do Código Civil, pois

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos especiais para decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, questões relativas à penhora sobre faturamento de empresa. A relatoria é do ministro Herman Benjamin. A controvérsia trata "da necessidade de esgotamento das diligências como pré-requisito para

Na pendência de julgamento de embargos de terceiro opostos por ex-cônjuge meeira, até que se decida sobre a eventual responsabilidade pela dívida do devedor primário, o bem indivisível somente poderá ser alienado se o valor da alienação for suficiente para assegurar ao coproprietário 50% do

O comércio varejista brasileiro fechou 2019 com um crescimento de 1,8% no volume de vendas. O dado é da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (12), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O ano passado foi o terceiro consecutivo

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exportação indireta de produtos - realizada por meio de trading companies (empresas que atuam como intermediárias) - não está sujeita à incidência de contribuições sociais. A análise da questão foi concluída na sessão plenária desta quarta-feira