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Câmara dos Deputados acelera tramitação da modernização da lei trabalhista

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Câmara dos Deputados acelera tramitação da modernização da lei trabalhista

Por 287 votos a 144, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), o requerimento de urgência para o projeto de modernização da lei trabalhista apresentado pelo governo em dezembro passado. Com a aprovação, os deputados aceleram a tramitação do texto, que agora vai direto para votação no plenário.

“A aprovação da urgência indica uma sintonia entre o Executivo, o Legislativo e a sociedade brasileira em torno da necessidade do aprimoramento dos marcos que regem as relações de trabalho e uma economia que volta a crescer”, disse o presidente da República, Michel Temer, em mensagem lida pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.

O relatório, apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) na comissão especial, mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente.

Para o governo, a modernização da legislação trabalhista visa garantir os direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal e, ao mesmo tempo, gerar empregos.

Fonte: Portal Planalto

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