Após votação na Câmara dos Deputados, foi aprovado na última quarta-feira (5) o um projeto que aumenta a multa para quem desiste da compra de imóvel na planta. Atualmente o texto aguarda sanção presidencial.
Antes do projeto, o valor que deveria ser pago a construtora ou incorporadora referente a multa por desistência do imóvel variava de 10% a 25%, e após o projeto, o valor pode chegar em até 50% do valor total do imóvel.
De acordo com o texto, nos casos de desistência e rompimento de contrato, o consumidor deve receber todo o valor investido no imóvel, mas a multa pode chegar a até 50% do valor total do imóvel, se o empreendimento estiver sendo construída sob o regime de patrimônio de afetação, característica que mais predomina no país.
O objetivo do patrimônio de afetação é assegurar a continuidade e a entrega das unidades em construção aos futuros donos dos imóveis, mesmo em caso de falência da construtora. Mas em empreendimentos que não estão enquadrados neste regime, a multa chega a no máximo 25% do imóvel.
O projeto estabelece prazo de 180 dias de atraso sem multa para construtoras entregarem o imóvel ao comprador. Passado este prazo, o comprador tem direito à restituição do valor pago, além da multa pactuada no contrato.
A principal mudança em relação ao antigo texto que havia sido votado em junho na Câmara estabelece um tipo de quadro-resumo, que necessita estar presente nos contratos, referente a condições de negociações.
Este quadro deverá conter informações como preço, taxa de corretagem, forma de pagamento, índice de correção monetária, taxas de juros e as consequências de quebra de contrato.
Fonte: Folha de São Paulo.