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O Governo do Estado deu sequência ao processo de desoneração da cadeia produtiva em Santa Catarina, com a revogação de cobrança de ICMS por Substituição Tributária (ST) dos produtos farmacêuticos, medicamentos, higiene e beleza e bebidas quentes. A medida passa a valer a partir de

O Convênio Confaz 42/2016 autoriza os estados a reduzir os benefícios fiscais e não revogá-los, ainda que parcialmente. Com esse entendimento, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para manter a isenção do ICMS de

O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, autorizou as Juntas Comerciais a aceitarem criptoativos — como bitcoins — para a integralização do capital social de empresas. O ofício é de 1º de dezembro e foi elaborado depois que a Junta Comercial do Estado de

O governo federal voltou a reduzir a zero a alíquota do imposto IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguro realizadas até 31 de dezembro de 2020. A alíquota havia sido zerada durante a pandemia do novo coronavírus, mas foi restabelecida em 26 de novembro para compensar gastos

"A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1.723, parágrafo 1º, do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o projeto de lei para incentivar startups, empresas de base tecnológica, com perfil inovador e em estágio inicial de operação. O texto segue para o Senado. Batizado de "Marco Legal das Startups", o projeto define o conjunto de regras para o

Mais uma vez Santa Catarina se destaca no cenário nacional e registra o quinto aumento consecutivo no setor de serviços. Dados da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgados nesta sexta-feira, 11, pelo IBGE, apontam um aumento de 2,5% no volume de serviços em outubro deste ano,

O Porto de Imbituba fechou novembro com 484,3 mil toneladas movimentadas no mês, alta de 12,4% em relação ao volume registrado no mesmo período de 2019 (430,7 mil). O bom desempenho foi alavancado pela variedade de produtos transportados: celulose, comidas em bags, contêineres, minério de

Pela primeira vez na história, Santa Catarina alcança o faturamento de US$ 1 bilhão com os embarques de carne suína. De janeiro a novembro de 2020, o estado exportou mais de 479,4 mil toneladas do produto, superando em 26,6% o desempenho do ano anterior. Os

O país registrou, em novembro, 52 pedidos de recuperação judicial, o menor número desde novembro de 2013, quando foram registradas 51 requisições. Em comparação ao mesmo mês de 2019, a queda foi de 54,5%. Os dados, divulgados hoje (11), são da Serasa Experian. A queda está