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2021
Desoneração da folha será prorrogada por mais dois anos.
16.nov
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Suspensão da execução fiscal permite habilitação de crédito na Falência, diz STJ.
12.nov
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STJ definirá em sistema de recurso repetitivo a base de cálculo do ITBI em São Paulo
12.nov
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STF valida fator acidentário de prevenção aplicado às alíquotas do SAT
12.nov
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Não incide ICMS na remessa de mercadoria para depósito mesmo quando a destinatária das mercadorias não tem habilitação para operar como armazém geral.
12.nov
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