outubro 2018

A Receita Federal do Brasil publicou na última semana a Solução de Consulta COSIT n° 13/2018, definindo critérios e procedimentos para fins de exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins),

O mês de setembro atingiu o maior índice de criação de empregos com carteira assinada desde o ano de 2013. Dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), e do Ministério do Trabalho, 137.336 postos formais de trabalho foram criados no ultimo mês.

Determinada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, os recebidos de pagamentos sem assinatura do empregado não possuem validade ao apresentados em juízo, caso envolvendo a empresa T. Tecnologia e Sistemas Avançados S. A. A decisão segue a jurisprudência do TST que somente considera

O entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região foi de que a morte de uma pessoa que contratou empréstimo consignado não faz com que a dívida seja extinguida e a herança, nos seus limites, responde pela obrigação, ao negar o pedido

O entendimento de que a obrigação tributária não pode ter caráter de confisco foi aplicado pelo ministro Gilmar Mendes para manter a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que com a medida reduziu a multa do ICMS de 400% para 20%. Uma empresa solicitou

Segundo o órgão ministerial, nos anos dois mil, os sócios de uma empresa de Gestão Empresarial haviam supridos o pagamento de tributos federais mediante a fraude e omissão de dados, gerando prejuízo de R$ 3.321.992,34 aos cofres públicos. Os sócios foram absolvidos pela ausência de comprovação

Na última semana o município de Itajaí recebeu representantes da Câmara de Comércio Brasil-Coréia do Sul, que foram recebidos pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Sedeer), Giovani Testoni. Foram apresentados projetos de investimentos pelos empresários nas áreas de iluminação pública, com redução de consumo