SILVA & SILVA INTELIGÊNCIA JURÍDICA PARA VENCER

abril 2018

É possível afirmar que as marcas vieram a lume no período da antiguidade, eis que há pelo menos 3 mil anos artesãos costumavam gravar assinaturas em suas artes plásticas, sendo possível delimitar algumas obras tais sinais distintivos. Sequencialmente, estima-se que as marcas vieram a ser utilizadas

A construção civil, um dos segmentos que impulsiona a economia do litoral de Santa Catarina, é via de regra tributada pelo Lucro Presumido, regime que prevê a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, ou seja, quatro tributos diferentes sobre as receitas com as vendas

O contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, mas deixa de repassar os valores aos cofres públicos, não comete crime contra a ordem tributária. Segundo decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o ato configura mera inadimplência. Com o entendimento, o colegiado manteve a

Para estimular a competitividade da indústria catarinense, o governador Eduardo Pinho Moreira assinou, nesta quarta-feira, 11, a Medida Provisória (MP) para diminuir de 17% para 12% o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal

Nosso país nos últimos tempos vem divulgando um cenário desastroso de corrupção, com noticias diárias de mega operações policiais e situações envolvendo políticos, autoridades de outros poderes e grandes empresas multinacionais na prática de diversos crimes como: sonegação fiscal, corrupção, peculato, evasão de divisas, organização

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